phone (96) 3223-4242 (96) 99142-4232

Cunha & Tavares

MP 936/2020: Entenda cortes salariais, suspensões e benefício

06/Abr/2020 Economia Legislação Nacional

A MP 936/2020 possibilita o corte salarial de até 70%, suspensão do contrato de trabalho e benefício emergencial. Entenda ponto a ponto O governo federal anunciou na quarta-feira (1) uma medida provisória (MP) que autoriza as empresas a reduzirem, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários dos empregados....

IRPF 2020: Governo prorroga prazo de entrega de declaração para 30 de junho

02/Abr/2020 Economia Imposto de Renda 2020 Legislação Nacional

O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (1º) que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 2020 foi prorrogado por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho. A decisão ocorre...

Sistema S: Contribuições são reduzidas pela metade

02/Abr/2020 Nacional Legislação Economia

Medida Provisória publicada no Diário Oficial reduz pela metade a contribuição das empresas ao Sistema S durante três meses. O Diário Oficial da União publicou no dia 31/03 a MP 932/2020 que reduz, por três meses, a contribuição obrigatória que empresas devem fazer ao Sistema S. O objetivo...

Governo anuncia R$ 40 bi para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas

30/Mar/2020 Economia Legislação Nacional

Empréstimo cobrirá dois meses de folha e será limitado a dois salários mínimos por funcionário, informou o presidente do BC. Empresas não poderão demitir no período. O governo federal anunciou na sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai ajudá-las a pagar os...

Suspensão no Recolhimento do FGTS

30/Mar/2020 Economia FGTS Legislação Nacional

O que é?A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020. Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho e dezembro de...

Começa nesta segunda o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020

02/Mar/2020 Economia Imposto de Renda 2020 Nacional

Prazo vai até 30 de abril. Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações. Começou nesta segunda-feira (2), às 8h, a temporada de entrega da entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019). O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril, mas os contribuintes que...

IR 2020: veja o calendário de restituição; neste ano serão 5 lotes

20/Fev/2020 Economia Nacional Imposto de Renda 2020

O calendário de restituições começará mais cedo neste ano. O primeiro lote está programado para o dia 29 de maio A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União o calendário do pagamento das restituições do Imposto de Renda 2020, ano-calendário de 2019. Neste ano serão 5...

Banco Central lança novo sistema de pagamentos (PIX)

19/Fev/2020

Além da velocidade, o sistema permitirá que sejam realizadas transações financeiras 24h por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. Bancos devem se adequar até novembro. O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (19) o sistema de pagamento eletrônico Pix, que permitirá transações como transferências e pagamentos, incluindo de...

Tabela INSS 2020 é divulgada: Confira os novos valores das alíquotas

14/Jan/2020 Contabilidade Nacional

Portaria estabelece reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas do INSS. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, a nova tabela do INSS. A Portaria 913/2019 estabelece o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Com a alteração,...

Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir 1º de janeiro de 2020

02/Jan/2020 Economia FGTS Nacional Legislação

A partir de 1º de janeiro de 2020, os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada...

newsletter

Cadastre-se

E receba conteúdos exclusivos diretamente no seu e-Mail!