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Notícias

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

21 Set 2021

INSS: novas orientações para remarcação de perícia médica

10 Set 2021 Nacional

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

21/Set/2021

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de...

INSS: novas orientações para remarcação de perícia médica

10/Set/2021 Nacional INSS Legislação

Veja como deverá ser feito o reagendamento das perícias médicas a partir de agora.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União do dia 09/09/2021, a Portaria nº 922/2021 com novas orientações para remarcação de perícia médica. De acordo com a determinação,...

Dados sobre saúde e segurança do trabalho passam a ser registrados no eSocial em outubro

09/Set/2021 eSocial Economia Legislação Nacional

As exigências legais para empresas compreendem eventos ocorridos durante todo o período laboral Com as últimas mudanças no calendário de implantação do eSocial, as empresas em atuação no Brasil que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 (Grupo 1) deverão se preparar para registrar os acontecimentos sobre saúde...

PIX Saque e PIX Troco começam a funcionar em 29 de novembro, informa Banco Central

03/Set/2021 Economia Legislação Nacional

Limite máximo das transações será de R$ 500 durante o dia e R$ 100 no período noturno. Clientes terão direito a oito operações mensais gratuitas. O Banco Central regulamentou nesta quinta-feira (2) duas novas modalidades do PIX: o PIX Saque – que permitirá o saque em dinheiro em estabelecimentos comerciais – e...

Receita Federal prorroga prazo de regularização de MEIs (Microempreendedores Individuais)

01/Set/2021 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores com as obrigações em atraso referentes a 2016 ou anos anteriores Receita Federal prorrogou o prazo para a regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Antes, o prazo se encerrava nesta terça-feira (31). Atualmente, o Brasil tem...

Fim da EIRELI: lei extingue modalidade no país

01/Set/2021 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Empresas registradas como EIRELI serão transformadas automaticamente em SLU. A Lei 14.195/21, publicada no dia 27 de agosto no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) . De acordo com a norma, todas as empresas registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em...

Caixa Econômica Federal lança novo site do FGTS

30/Ago/2021 Contabilidade FGTS Economia Nacional eSocial

Caixa criou uma página dedicada aos relatórios, demonstrações financeiras, balanços e balancetes do fundo.A Caixa Econômica Federal lançou a nova página eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O site pode ser acessado pelo endereço www.fgts.gov.br. De acordo com a instituição, o portal...

Patrimônio da empresa x patrimônio do empresário

20/Ago/2021 Contabilidade Economia Nacional

Desrespeito ao princípio da entidade causa diversos prejuízos ao controle financeiro Distinguir o patrimônio de uma empresa (pessoa jurídica) do patrimônio de seus proprietários (pessoas físicas) é um dos preceitos básicos da Contabilidade, conhecido como princípio da entidade. Cumprir a separação à risca é essencial para garantir a autonomia financeira...

Os riscos do funcionário sem registro

06/Ago/2021

Entenda os principais riscos no processo de manter colaboradores sem registro atuando na empresa Primeiro Risco: A empresa pode ser fiscalizada pelo MTE e caso isso ocorra, além de multas e outras sanções administrativas, a empresa será obrigada a contratar e pagar todos os valores ao colaborador o que gera...

A mercadoria não tem Selo Fiscal, e agora?

01/Jul/2021 Amapá Legislação NFS-e Macapá

O Selo Fiscal Eletrônico – SF-e O Decreto Estadual nº1.173/2016, que estabelece os procedimentos de fiscalização do trânsito de mercadorias, prevê, em seus artigos 13 e 14, a definição e obrigatoriedade do Selo Fiscal Eletrônico: Art. 13. O Selo Fiscal de Entrada Eletrônico, doravante denominado SF-e, é o visto...

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