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Começa nesta segunda o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020

02/Mar/2020 Economia Imposto de Renda 2020 Nacional

Prazo vai até 30 de abril. Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações. Começou nesta segunda-feira (2), às 8h, a temporada de entrega da entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019). O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril, mas os contribuintes que...

IR 2020: veja o calendário de restituição; neste ano serão 5 lotes

20/Fev/2020 Economia Nacional Imposto de Renda 2020

O calendário de restituições começará mais cedo neste ano. O primeiro lote está programado para o dia 29 de maio A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União o calendário do pagamento das restituições do Imposto de Renda 2020, ano-calendário de 2019. Neste ano serão 5...

Banco Central lança novo sistema de pagamentos (PIX)

19/Fev/2020

Além da velocidade, o sistema permitirá que sejam realizadas transações financeiras 24h por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. Bancos devem se adequar até novembro. O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (19) o sistema de pagamento eletrônico Pix, que permitirá transações como transferências e pagamentos, incluindo de...

Tabela INSS 2020 é divulgada: Confira os novos valores das alíquotas

14/Jan/2020 Contabilidade Nacional

Portaria estabelece reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas do INSS. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, a nova tabela do INSS. A Portaria 913/2019 estabelece o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Com a alteração,...

Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir 1º de janeiro de 2020

02/Jan/2020 Economia FGTS Nacional Legislação

A partir de 1º de janeiro de 2020, os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada...

STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

19/Dez/2019 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que é crime deixar de pagar...

Salário-família não será mais pago de acordo com faixa salarial

22/Nov/2019 Economia Nacional

Já está em vigor norma que estabelece valor único para o salário-família, independente da remuneração dos segurados. A Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, estabelece valor único para pagamento do salário-família. A norma já está em vigor. De acordo com a norma, todos os segurados devem passar a...

Saiba quando receber o seu 13º salário 2019

14/Nov/2019 Economia Nacional

Todos os trabalhadores em regime CLT tem direito a receber o pagamento do décimo terceiro salário, que pode ser dividido em até duas parcelas. Com o fim de ano, muitos trabalhadores ficam na espera pelo pagamento do 13º salário. A remuneração, instituída pela Lei 4.090/62, deve ser paga...

Governo apresenta programa de estímulo ao emprego; veja ponto a ponto

13/Nov/2019 Economia Legislação Nacional

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022. Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para incentivar a...

eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

01/Nov/2019 eSocial CTPS

Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de...

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