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Novo sistema emissor de NFS-e da Prefeitura de Macapá começa a operar em 01 de Setembro

24/Ago/2020 Amapá NFS-e Macapá

A Secretaria Municipal de Finanças de Macapá apresentou no dia 19 de agosto o novo sistema para emissão de Nota fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que será utilizado pela Prefeitura Municipal de Macapá e empresas da região. A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar...

Pronampe: Entenda o que muda com a prorrogação do crédito

20/Ago/2020 Economia Legislação Nacional

Após prorrogação, a expectativa é que cerca de 170 mil empresas sejam contempladas pelo Pronampe. O prazo para oficialização das operações de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresa (Pronampe) foi prorrogado, nesta quarta-feira, 19, por três meses. A prorrogação permite que mais negócios sejam contemplados pela linha...

Entenda a proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso

19/Ago/2020 Economia Legislação Nacional

Governo Bolsonaro propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%. Veja o que muda se proposta for aprovada e quais os impactos na tributação de empresas. A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê a unificação do PIS e...

Ministério da Economia publica orientação sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica

18/Ago/2020 Nacional Legislação Economia Contabilidade

De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica...

Governo prorroga prazo de pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, PIS/Pasep e Cofins

18/Jun/2020 Amapá Economia Legislação Nacional

Decisão foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus O governo prorrogou o prazo para pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A...

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

17/Jun/2020 Amapá Economia Legislação Nacional

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Confira...

Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo

16/Jun/2020 Economia Contabilidade Nacional

Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedoresAs regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15/6), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81, que revisa as diretrizes expedidas...

Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial de R$ 600

09/Abr/2020 Economia Legislação Nacional

Trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs já podem solicitar o auxílio emergencial no site e no aplicativo da Caixa. A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs já podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600....

Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de junho

09/Abr/2020 Economia FGTS Legislação Nacional

Saques de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas ocorrerão entre 15 de junho e 31 de dezembro. Medida tem validade imediata, mas precisa de aprovação do Congresso. O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 946/2020 que libera saque extraordinário...

MP 936/2020: Entenda cortes salariais, suspensões e benefício

06/Abr/2020 Economia Legislação Nacional

A MP 936/2020 possibilita o corte salarial de até 70%, suspensão do contrato de trabalho e benefício emergencial. Entenda ponto a ponto O governo federal anunciou na quarta-feira (1) uma medida provisória (MP) que autoriza as empresas a reduzirem, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários dos empregados....

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