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STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

19/Dez/2019 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que é crime deixar de pagar...

Salário-família não será mais pago de acordo com faixa salarial

22/Nov/2019 Economia Nacional

Já está em vigor norma que estabelece valor único para o salário-família, independente da remuneração dos segurados. A Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, estabelece valor único para pagamento do salário-família. A norma já está em vigor. De acordo com a norma, todos os segurados devem passar a...

Saiba quando receber o seu 13º salário 2019

14/Nov/2019 Economia Nacional

Todos os trabalhadores em regime CLT tem direito a receber o pagamento do décimo terceiro salário, que pode ser dividido em até duas parcelas. Com o fim de ano, muitos trabalhadores ficam na espera pelo pagamento do 13º salário. A remuneração, instituída pela Lei 4.090/62, deve ser paga...

Governo apresenta programa de estímulo ao emprego; veja ponto a ponto

13/Nov/2019 Economia Legislação Nacional

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022. Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para incentivar a...

eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

01/Nov/2019 eSocial CTPS

Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de...

Vendi mercadoria da ST e destaquei o imposto na nota fiscal. O que pode acontecer?

28/Out/2019 Nacional

Um erro muito comum que precisa ser tratado pela área fiscal na hora de apurar o ICMS a recolher é o destaque indevido do imposto na emissão de notas fiscais de venda de mercadoria cujo o imposto foi recolhido anteriormente por substituição tributária. Como vocês sabem, a Substituição Tributária (ST)...

Caixa antecipa calendário para saques de até R$ 500 do FGTS

24/Out/2019 FGTS Economia Nacional

Novo calendário prevê a liberação para todos os saques ainda em 2019. Data limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020. A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (21) que antecipou os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo...

Quais os riscos de transmitir arquivo do SPED Fiscal zerado ou com dados incompletos?

17/Out/2019 Legislação

Todos os meses são transmitidos aos fiscos milhares de arquivos do SPED Fiscal zerados, que não refletem integralmente as operações realizadas pelos contribuintes no período ou que deixam de apresentar registros obrigatórios pela legislação. Essa situação é facilmente detectada pelas Secretarias de Fazenda, já que o cruzamento eletrônico entre as...

Contabilidade para startups exige indicadores específicos

08/Out/2019 startup Economia Nacional

Especialistas do GBrasil analisam perfil do novo tipo negócio e por que ele demanda mais atenção com dados contábeis por Diva de Moura Borges Um dos conceitos mais modernos de empresa startup é a de um negócio disruptivo e inovador, que traz uma forma nova de executar tarefas tradicionais, com...

Sua NF-e Tem Selo Fiscal Eletrônico? Saiba Como Consultar! (AP)

04/Out/2019 Amapá

O Selo Fiscal (SF-e) controla e garante a autenticidade de documentos ficais eletrônicos vindo de outros estados, comprovando que as obrigações de responsabilidade da transportadora de bens e mercadorias foram realizadas. Ele é exclusivamente digital e é gerado em todas as operações, independente de estarem ou não sujeitas à cobrança...

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