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Contabilidade

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Sancionado projeto de lei que altera cobrança do ISS

25/Set/2020 Amapá Contabilidade Economia Legislação Nacional

Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda a cobrança do ISS pelos municípios. Nesta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a atual cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios, sem imposição de vetos. A medida, que...

Amapá obtém aprovação no Confaz e anuncia Refis 2020 para renegociação de débitos de ICMS

03/Set/2020 Amapá Contabilidade Economia

Refis possibilita aos empreendedores amapaenses de pequeno, médio e grande porte, parcelamento de débitos de ICMS, com redução entre 65% e 95% em juros e multas. Depois de muita articulação política, o Governo do Amapá conseguiu a autorização necessária para lançar mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)...

CMN divulga orientações para financiamento de folha

26/Ago/2020 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece regras para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o Pese. O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 24, Resolução que regulamenta as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de...

Ministério da Economia publica orientação sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica

18/Ago/2020 Nacional Legislação Economia Contabilidade

De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica...

Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo

16/Jun/2020 Economia Contabilidade Nacional

Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedoresAs regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15/6), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81, que revisa as diretrizes expedidas...

Tabela INSS 2020 é divulgada: Confira os novos valores das alíquotas

14/Jan/2020 Contabilidade Nacional

Portaria estabelece reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas do INSS. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, a nova tabela do INSS. A Portaria 913/2019 estabelece o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Com a alteração,...

STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

19/Dez/2019 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que é crime deixar de pagar...

A neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis

30/Mai/2019 Contabilidade

A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras jurídicas, o que pode afetar a determinação da renda tributável, sobretudo a apurada segundo a sistemática do lucro real, cujo ponto de partida é o lucro líquido societário. O processo...

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