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Contabilidade

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Receita Federal prorroga prazo de regularização de MEIs (Microempreendedores Individuais)

01/Set/2021 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores com as obrigações em atraso referentes a 2016 ou anos anteriores Receita Federal prorrogou o prazo para a regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Antes, o prazo se encerrava nesta terça-feira (31). Atualmente, o Brasil tem...

Fim da EIRELI: lei extingue modalidade no país

01/Set/2021 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Empresas registradas como EIRELI serão transformadas automaticamente em SLU. A Lei 14.195/21, publicada no dia 27 de agosto no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) . De acordo com a norma, todas as empresas registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em...

Caixa Econômica Federal lança novo site do FGTS

30/Ago/2021 Contabilidade FGTS Economia Nacional eSocial

Caixa criou uma página dedicada aos relatórios, demonstrações financeiras, balanços e balancetes do fundo.A Caixa Econômica Federal lançou a nova página eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O site pode ser acessado pelo endereço www.fgts.gov.br. De acordo com a instituição, o portal...

Patrimônio da empresa x patrimônio do empresário

20/Ago/2021 Contabilidade Economia Nacional

Desrespeito ao princípio da entidade causa diversos prejuízos ao controle financeiro Distinguir o patrimônio de uma empresa (pessoa jurídica) do patrimônio de seus proprietários (pessoas físicas) é um dos preceitos básicos da Contabilidade, conhecido como princípio da entidade. Cumprir a separação à risca é essencial para garantir a autonomia financeira...

Sancionado projeto de lei que altera cobrança do ISS

25/Set/2020 Amapá Contabilidade Economia Legislação Nacional

Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda a cobrança do ISS pelos municípios. Nesta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a atual cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios, sem imposição de vetos. A medida, que...

Amapá obtém aprovação no Confaz e anuncia Refis 2020 para renegociação de débitos de ICMS

03/Set/2020 Amapá Contabilidade Economia

Refis possibilita aos empreendedores amapaenses de pequeno, médio e grande porte, parcelamento de débitos de ICMS, com redução entre 65% e 95% em juros e multas. Depois de muita articulação política, o Governo do Amapá conseguiu a autorização necessária para lançar mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)...

CMN divulga orientações para financiamento de folha

26/Ago/2020 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece regras para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o Pese. O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 24, Resolução que regulamenta as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de...

Ministério da Economia publica orientação sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica

18/Ago/2020 Nacional Legislação Economia Contabilidade

De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica...

Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo

16/Jun/2020 Economia Contabilidade Nacional

Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedoresAs regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15/6), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81, que revisa as diretrizes expedidas...

Tabela INSS 2020 é divulgada: Confira os novos valores das alíquotas

14/Jan/2020 Contabilidade Nacional

Portaria estabelece reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas do INSS. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, a nova tabela do INSS. A Portaria 913/2019 estabelece o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Com a alteração,...

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