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As exigências legais para empresas compreendem eventos ocorridos durante todo o período laboral Com as últimas mudanças no calendário de implantação do eSocial, as empresas em atuação no Brasil que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 (Grupo 1) deverão se preparar para registrar os acontecimentos sobre saúde...
Caixa criou uma página dedicada aos relatórios, demonstrações financeiras, balanços e balancetes do fundo.A Caixa Econômica Federal lançou a nova página eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O site pode ser acessado pelo endereço www.fgts.gov.br. De acordo com a instituição, o portal...
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de...
Medida também traz mudanças trabalhistas e oferece proteção a sócios Aprovada na Câmara dos Deputados, a MP (medida provisória) da Liberdade Econômica traz dispositivos que podem simplificar a abertura de empresas, diminuir a burocracia no dia a dia das companhias. A medida foi apelidada de "minirreforma trabalhista", por ter incorporado...
Proposta que permite a emissão da CTPS Eletrônica foi aprovada e poderá ser gerada sempre que houver requerimento do trabalhador. Atualmente, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é emitida apenas pelas superintendências regionais do Trabalho e Emprego, vinculadas ao Ministério da Economia, ou por órgãos estaduais e municipais...
Na próxima fase, os empregadores deverão informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir desta quarta-feira (10). Nesta etapa, as empresas deverão informar os eventos não periódicos,...
Você possui empregado doméstico e não sabe como deve ser feito o pagamento do salário no caso de ele adoecer ou quando sofreu um acidente de trabalho? E o salário-maternidade, quem paga? Conforme o art. 20, Lei Complementar 150/2015, o trabalhador doméstico é segurado obrigatório da Previdência Social, assim...
Você empregador conhece todas as regras que deve cumprir ao contratar um estagiário? E você profissional do Departamento Pessoal de escritório contábil tem ciência de todos os estagiários que estão nas empresas? Será que existe algum estagiário em desacordo com a legislação? Fiquem atentos! Pois a parte concedente do estágio...
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