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FGTS

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Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de junho

09/Abr/2020 Economia FGTS Legislação Nacional

Saques de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas ocorrerão entre 15 de junho e 31 de dezembro. Medida tem validade imediata, mas precisa de aprovação do Congresso. O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 946/2020 que libera saque extraordinário...

Suspensão no Recolhimento do FGTS

30/Mar/2020 Economia FGTS Legislação Nacional

O que é?A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020. Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho e dezembro de...

Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir 1º de janeiro de 2020

02/Jan/2020 Economia FGTS Nacional Legislação

A partir de 1º de janeiro de 2020, os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada...

Caixa antecipa calendário para saques de até R$ 500 do FGTS

24/Out/2019 FGTS Economia Nacional

Novo calendário prevê a liberação para todos os saques ainda em 2019. Data limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020. A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (21) que antecipou os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo...

FGTS: Ministério do Trabalho notifica empresas com débitos de recolhimento

25/Set/2019 FGTS Nacional

Empresas devem ficar atentas para regularizar seus débitos de recolhimento do FGTS....

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